O que é LGPD e como sua empresa pode se manter em conformidade?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se tornou uma das mais importantes legislações para a proteção da privacidade no Brasil. Entrando em vigor em setembro de 2020, ela trouxe novos desafios e obrigações para empresas em relação à coleta, uso, e armazenamento de dados pessoais. Neste artigo, vamos explorar o que é a LGPD e como sua empresa pode se manter em conformidade, sem comprometer a eficácia operacional.

O que é a LGPD?

A LGPD é a legislação brasileira que regula as práticas de coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos cidadãos. A lei foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e estabelece uma série de requisitos para as empresas que lidam com dados pessoais de clientes.

A LGPD aplica-se a qualquer organização que colete ou processe dados pessoais de indivíduos no Brasil, independentemente de onde a empresa esteja localizada. Isso inclui desde empresas de pequeno porte até grandes corporações, como bancos, seguradoras e empresas de e-commerce.

Como a LGPD impacta a sua empresa?

A LGPD impõe uma série de obrigações essenciais para proteger a privacidade dos dados e a reputação da empresa. Um dos principais objetivos da lei é garantir o tratamento de dados de forma transparente, justa e segura, com a obtenção de consentimento claro e expresso dos titulares.

Entre os principais impactos da LGPD para as empresas, destacam-se:

1. Consentimento Explícito: As empresas devem obter o consentimento claro dos titulares antes de coletar ou processar seus dados pessoais, seja para marketing, vendas ou qualquer outra finalidade.
2. Transparência: É preciso informar aos titulares sobre o uso, armazenados e proteção dos dados. Isso exige uma comunicação clara e acessível sobre os processos da empresa.
3. Direitos dos Titulares: A LGPD garante aos indivíduos o direito de acessar, corrigir, excluir ou portabilizar seus dados pessoais, tornando fundamental para as empresas facilitar e responder a essas solicitações.
4. Segurança da Informação: A lei exige que as empresas implementem medidas adequadas de segurança para proteger os dados pessoais contra vazamentos, acessos não autorizados ou qualquer outro tipo de violação.
5. Responsabilidade e Penalidades: Caso a empresa descumpra a LGPD, as multas que chegam até 2% do faturamento anual, com um limite de R$ 50 milhões por infração.

Por que manter sua empresa em conformidade com a LGPD?

Manter-se em conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas uma vantagem estratégica. Empresas que demonstram compromisso com a proteção de dados pessoais ganham a confiança de seus clientes, parceiros e colaboradores. Além disso, a conformidade reduz os riscos de penalidades severas e danos à reputação.

A seguir, apresentamos algumas razões pelas quais a conformidade com a LGPD é essencial:

• Fomento à Confiança do Cliente: Ao garantir dados pessoais tratados com responsabilidade e transparência, sua empresa conquista a confiança dos clientes, o que pode resultar em maior lealdade e engajamento.
• Evita Penalidades: Como mencionado, as multas por não conformidade encarecem. A conformidade com a LGPD ajuda a evitar essas penalidades financeiras e o impacto negativo sobre a reputação da empresa.
• Melhoria na Governança e Segurança: A LGPD exige políticas mais robustas de governança e segurança, o que pode resultar em uma melhor gestão interna e maior proteção contra vazamentos de dados.

Passos para manter a sua empresa em conformidade com a LGPD

Para se manter em conformidade com a LGPD, sua empresa precisa implementar uma série de práticas e medidas. A seguir, apresentamos as principais ações que sua empresa deve adotar:

1. Realizar um Mapeamento de Dados

O primeiro passo para garantir a conformidade com a LGPD é entender exatamente quais dados pessoais sua empresa coleta, como são processados e onde são armazenados. Ou seja, isso inclui dados de clientes, fornecedores, colaboradores e outros indivíduos com quem a empresa interage.

2. Obter o consentimento claro

Certifique-se de que sua empresa obtenha o consentimento explícito e informado de seus clientes e colaboradores para coletar e processar seus dados pessoais. Assim, oconsentimento deve ser claro, livre e registrado, o que facilita o cumprimento das exigências da LGPD.

3. Implementar políticas de privacidade e termos de uso

Desenvolva e disponibilize políticas de privacidade e termos de uso claros, detalhando como coletará esses dados, utilizados, armazenados e protegidos. Dessa forma, essas políticas precisam de acesso fácil a todos os envolvidos.

4. Treinar sua equipe

Todos os funcionários devem ser treinados sobre as práticas de proteção de dados e a importância da conformidade com a LGPD. Isso inclui orientações sobre como coletar, armazenar e compartilhar dados pessoais de maneira segura.

5. Estabelecer processos de gestão de dados

Implemente processos internos para garantir que os dados pessoais sejam atualizados, acessados e excluídos conforme solicitado pelos titulares. Isso também inclui garantir que os dados sejam usados apenas para as finalidades para as quais foram coletados.

6. Garantir a segurança da informação

Invista em tecnologias de segurança da informação, como criptografia de dados, autenticação multifatorial e sistemas de monitoramento para prevenir acessos não autorizados. Além disso, tenha um plano de resposta a incidentes para lidar com qualquer violação de dados.

7. Designar um encarregado de proteção de dados (DPO)

Por fim, a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é uma medida recomendada pela LGPD, que será responsável por garantir a conformidade com a lei e atuar como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Atual IT como parceira na conformidade com a LGPD

Manter-se em conformidade com a LGPD pode ser desafiador, mas a Atual IT está pronta para ajudar sua empresa a adotar as melhores práticas de proteção de dados. Oferecemos soluções completas em governança de TI, segurança da informação e compliance, garantindo que seus dados estejam sempre protegidos e que sua empresa atenda a todas as exigências da LGPD.

Enfim, entre em contato com a Atual IT hoje mesmo e descubra como podemos auxiliar sua empresa na jornada para a conformidade com a LGPD, protegendo seus dados e garantindo a confiança de seus clientes e parceiros.